REsp 1895964 - DECISAO

REsp 1895964 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado examinou a controvérsia de forma suficiente e o embargante apenas busca, via aclaratórios, suprimir óbices aplicados na decisão monocrática sem demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material capazes de alterar o julgado.

Parties
Embargantes: BERENICE DE ANDRADE ROCHA GONÇALVES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Aplicação Do Cpc/2015, Súmulas 283 E 284 Do STF
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Aplicação Do Cpc/2015 Súmulas 283 E 284 Do STF

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Parties

BERENICE DE ANDRADE ROCHA GONÇALVES E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão quanto à execução e satisfação da dívida relativa ao período anterior a 15 de dezembro de 1999
  2. 2 Se a decisão recorrida deixou de esclarecer qual fundamento não impugnado seria suficiente para embasar a decisão
  3. 3 Aplicação das regras do CPC/2015 (art. 1.022 e art. 489) sobre embargos de declaração e fundamentação das decisões judiciais

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado examinou a controvérsia de forma suficiente e o embargante apenas busca, via aclaratórios, suprimir óbices aplicados na decisão monocrática sem demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material capazes de alterar o julgado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.