AREsp 1666982 - DECISAO

AREsp 1666982 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram, de forma clara e objetiva, a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no aresto atacado, limitando-se a reiterar fundamentos do recurso anterior e a formular alegações genéricas sobre as Súmulas 07 e 211, sem comprovar o prequestionamento ou expor a tese jurídica e os fatos nos termos exigidos, de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: BULE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmula 07/stj, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Súmula 07/stj Súmula 211/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

BULE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material passível de correção por embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se os embargantes impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Se foi afastado o óbice da Súmula 211/STJ mediante demonstração do prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram, de forma clara e objetiva, a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no aresto atacado, limitando-se a reiterar fundamentos do recurso anterior e a formular alegações genéricas sobre as Súmulas 07 e 211, sem comprovar o prequestionamento ou expor a tese jurídica e os fatos nos termos exigidos, de modo que não há vício a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.