Rcl 41270 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já decidida; concluiu-se também que o periculum in mora não ficou demonstrado apenas pela referência ao elevado montante e que o fumus boni iuris já havia sido objeto de análise pelo relator, não justificando acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.; Embargante: OUTRAS; Embargada: União (Fazenda Nacional)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória De Urgência, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória De Urgência Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.

Embargante

OUTRAS

Embargante

União (Fazenda Nacional)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 acaracterização do periculum in mora em pedido de tutela provisória
  3. 3 comprovação do fumus boni iuris

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já decidida; concluiu-se também que o periculum in mora não ficou demonstrado apenas pela referência ao elevado montante e que o fumus boni iuris já havia sido objeto de análise pelo relator, não justificando acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.