REsp 1404501 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado foi claro e suficientemente fundamentado, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser suprido; além disso, admitir a alteração das conclusões quanto ao alcance do título executivo exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Execução De Sentença, Compensação De Reajustes, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Coisa Julgada Execução De Sentença +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado foi claro e suficientemente fundamentado, não apresentando obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser suprido; além disso, admitir a alteração das conclusões quanto ao alcance do título executivo exigiria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração