AREsp 1760492 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nem procedeu ao cotejo analítico dos acórdãos alegadamente divergentes, limitando-se à transcrição de ementas, o que configura intento modificativo vedado aos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: Maria Zilade Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Divergência Jurisprudencial, Conhecibilidade
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade +2 more

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Parties

Maria Zilade Oliveira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de reexame do mérito por meio de embargos de declaração
  3. 3 Requisito de impugnação específica das razões da decisão agravada e demonstração analítica da divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nem procedeu ao cotejo analítico dos acórdãos alegadamente divergentes, limitando-se à transcrição de ementas, o que configura intento modificativo vedado aos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.