EAREsp 1374294 - ACORDAO
O acórdão embargado fundamentou adequadamente as razões do não conhecimento do agravo em recurso extraordinário por ser manifestamente descabido; não há ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas, e os embargos visam indevidamente a reexame do mérito, pelo que devem ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: MATHEUS DOS SANTOS DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Omissão, Rediscussão Do Julgado, Súmula 473 STF
Case Brief
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Parties
MATHEUS DOS SANTOS DE SOUZA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade ou contradição
- 2 Admissibilidade do agravo em recurso extraordinário e agravo interno (art. 1.030, § 2º, CPC)
- 3 Impróprio uso dos embargos para rediscussão do mérito e questionamento de decisão de inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O acórdão embargado fundamentou adequadamente as razões do não conhecimento do agravo em recurso extraordinário por ser manifestamente descabido; não há ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas, e os embargos visam indevidamente a reexame do mérito, pelo que devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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