EAREsp 1128081 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado fundamentou adequadamente a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque os embargos são inadequados para rediscutir matéria já enfrentada, especialmente diante da incidência dos Temas 895, 660 e 181 do STF que afetam a admissão do recurso.

Parties
Embargante: GLOBAL SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Temas 895, 660 E 181 Do STF
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário Repercussão Geral Temas 895, 660 E 181 Do STF

Case Brief

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Parties

GLOBAL SERVIÇOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação dos Temas 895, 660 e 181 do STF para atribuir ausência de repercussão geral
  3. 3 Inadequação dos embargos de declaração para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado fundamentou adequadamente a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque os embargos são inadequados para rediscutir matéria já enfrentada, especialmente diante da incidência dos Temas 895, 660 e 181 do STF que afetam a admissão do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração