EAREsp 1396172 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC; a peça recursal busca rediscutir a matéria já decidida pelo Colegiado Maior, e a embargante não demonstrou dissídio jurisprudencial nem realizou o cotejo analítico necessário para comprovar similitude fática com o paradigma, justificando a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Preparo, Deserção, Cotejo Analítico
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Preparo Deserção Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico (art. 1.043, §4º CPC c/c art. 266, §4º RI/STJ)
  3. 3 Similitude fática necessária para configuração de dissídio

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC; a peça recursal busca rediscutir a matéria já decidida pelo Colegiado Maior, e a embargante não demonstrou dissídio jurisprudencial nem realizou o cotejo analítico necessário para comprovar similitude fática com o paradigma, justificando a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.