EAREsp 1517299 - ACORDAO

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Não se verificou contradição interna no acórdão embargado; os embargantes buscaram, via embargos declaratórios, reabrir discussão de teses já apreciadas e expor inconformismo com o resultado, o que não é cabível nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso, os embargos foram rejeitados com advertência sobre a multa do §2º do art. 1.026 do CPC/2015.

Parties
Embargante: SALIM TAUFIC SCHAIN; Embargante: MILTON TAUFIC SCHAHIN; Embargante: KENJI OTSUKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição (corte Especial)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Contradição, Omissão, Liminares, Multa Processual
Processual Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Contradição Omissão +2 more

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Parties

SALIM TAUFIC SCHAIN

Embargante

MILTON TAUFIC SCHAHIN

Embargante

KENJI OTSUKI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por alegada contradição no acórdão
  2. 2 natureza da contradição autorizadora dos embargos (interna à decisão)
  3. 3 possibilidade de utilizar embargos para revisão do julgado/reatribuição de mérito

Ratio Decidendi

Não se verificou contradição interna no acórdão embargado; os embargantes buscaram, via embargos declaratórios, reabrir discussão de teses já apreciadas e expor inconformismo com o resultado, o que não é cabível nos termos do art. 1.022 do CPC; por isso, os embargos foram rejeitados com advertência sobre a multa do §2º do art. 1.026 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Ficam os embargantes cientes de que eventual nova alegação sobre a matéria poderá ensejar a imposição da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil de 2015