EAREsp 1801652 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a matéria de forma fundamentada, não houve omissão nem contradição interna a justificar os embargos, e a jurisprudência consolidada do STJ indica que a retirada de sócios não acarreta exoneração automática da fiança, sendo necessário pedido de exoneração; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: MARCO ANTÔNIO MARIA CLARETE GOMES; Embargante: MARIA JUSTINA DE SOUZA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exoneração Da Fiança, Retirada De Sócios, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição, Súmulas
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Exoneração Da Fiança Retirada De Sócios Reexame De Fatos E Provas Omissão Contradição +1 more

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Parties

MARCO ANTÔNIO MARIA CLARETE GOMES

Embargante

MARIA JUSTINA DE SOUZA GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de declaração por omissão ou contradição
  2. 2 Efeito da retirada de sócios sobre a fiança (exoneração automática ou não)
  3. 3 Necessidade de pedido de exoneração da fiança

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a matéria de forma fundamentada, não houve omissão nem contradição interna a justificar os embargos, e a jurisprudência consolidada do STJ indica que a retirada de sócios não acarreta exoneração automática da fiança, sendo necessário pedido de exoneração; alterar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.