HC 597503 - DECISAO

HC 597503 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontam omissão, visam rediscutir mérito não apreciado pelo Tribunal de origem em razão do reconhecimento de impedimento e anulação do acórdão, e porque o habeas corpus foi corretamente considerado prejudicado em razão de novo título judicial que altera a custódia do embargante.

Parties
Embargante: CARLOS VINÍCIUS SILVA ROCHA; Impugnante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Nulidade, Prisão Preventiva, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Nulidade Prisão Preventiva Flagrante

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Parties

CARLOS VINÍCIUS SILVA ROCHA

Embargante

Ministério Público

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão no julgado
  2. 2 impedimento de relatoria no habeas corpus originário
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de novo título judicial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontam omissão, visam rediscutir mérito não apreciado pelo Tribunal de origem em razão do reconhecimento de impedimento e anulação do acórdão, e porque o habeas corpus foi corretamente considerado prejudicado em razão de novo título judicial que altera a custódia do embargante.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.