REsp 1924316 - DECISAO

REsp 1924316 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, e porque a pretensão da embargante implicaria rediscussão de matéria fático-probatória, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Mariela da Silva Couto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 §1º Cpc/2015, Art. 131 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Parties

Mariela da Silva Couto

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 alegação de contradição
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, e porque a pretensão da embargante implicaria rediscussão de matéria fático-probatória, vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.