EREsp 1267418 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão no acórdão embargado: as matérias suscitadas foram expressamente enfrentadas pelo tribunal de origem e pelo acórdão impugnado; assim, não há vício de fundamentação que autorizasse acolhimento ou efeitos modificativos, e embargos não servem para reformar o julgado.

Parties
Embargante: Ângela Dalva Campos Medeiros e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Juros De Mora, Divergência Jurisprudencial, Súmulas, Dialeticidade, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Coisa Julgada Honorários Advocatícios Juros De Mora Divergência Jurisprudencial Súmulas +3 more

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Parties

Ângela Dalva Campos Medeiros e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 autonomia relativa das verbas honorárias
  3. 3 incidência de Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão no acórdão embargado: as matérias suscitadas foram expressamente enfrentadas pelo tribunal de origem e pelo acórdão impugnado; assim, não há vício de fundamentação que autorizasse acolhimento ou efeitos modificativos, e embargos não servem para reformar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.