REsp 1921458 - DECISAO

REsp 1921458 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o pedido da embargante visava a rediscussão de matéria e a apreciação de temas já afetados ao Tema 1.046, o que não é cabível na via estreita dos embargos; ademais foram assinalados os procedimentos a serem adotados pelo Tribunal de origem após decisão representativa do STJ (arts. 1.040 e 1.041, §2º, CPC/2015).

Parties
Embargante: parte embargante; Embargado: embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Recurso Especial Repetitivo, Tema 1.046, Julgamento Monocrático, Súmula 568 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Recurso Especial Repetitivo Tema 1.046 Julgamento Monocrático Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

embargados

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de rediscussão da causa via embargos de declaração
  3. 3 matéria afetada ao Tema 1.046 relativa à fixação de honorários por equidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o pedido da embargante visava a rediscussão de matéria e a apreciação de temas já afetados ao Tema 1.046, o que não é cabível na via estreita dos embargos; ademais foram assinalados os procedimentos a serem adotados pelo Tribunal de origem após decisão representativa do STJ (arts. 1.040 e 1.041, §2º, CPC/2015).

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se