AREsp 1668768 - DECISAO

AREsp 1668768 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, o agravo não refutou especificamente as razões de inadmissão do recurso especial, e os embargos buscavam rediscutir o decidido em vez de sanar vício apontado, hipótese em que o declaratório é incabível.

Parties
Embargante: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Coisa Julgada, Admissibilidade Recursal, Omissão, Contradição, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Coisa Julgada Admissibilidade Recursal Omissão Contradição Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 se houve omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado
  3. 3 se os embargos visam rediscutir matéria de prova ou o mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, o agravo não refutou especificamente as razões de inadmissão do recurso especial, e os embargos buscavam rediscutir o decidido em vez de sanar vício apontado, hipótese em que o declaratório é incabível.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.