AREsp 1685552 - ACORDAO

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Aplicando-se o CPC/2015, o acórdão recorrente apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão ou contradição exigindo integração; ademais, o agravo interno não impugnou especificamente os demais fundamentos da decisão agravada, razão pela qual os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL; Embargada: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Primeira Turma Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Código De Processo Civil De 2015, Contradição, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula N. 182/stj
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Código De Processo Civil De 2015 Contradição Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Primeira Turma Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015
  2. 2 Presença de omissão ou contradição passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de impugnação específica para conhecimento do agravo interno

Ratio Decidendi

Aplicando-se o CPC/2015, o acórdão recorrente apresentou fundamentação suficiente e não incorreu em omissão ou contradição exigindo integração; ademais, o agravo interno não impugnou especificamente os demais fundamentos da decisão agravada, razão pela qual os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.