REsp 1909425 - DECISAO

REsp 1909425 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente o recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a conclusão de erro jornalístico e dano moral, que o reexame de fatos e provas é vedado (Súmula 7/STJ), que o valor de R$30.000,00 fixado a título de danos morais não é desproporcional a ensejar revisão, que os embargos de declaração foram protelatórios autorizando a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC/2015, e que o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A; Autor: EVANDRO HENKEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial Em Julgamento No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7, Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Multa Por Embargos Protelatórios, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Liberdade De Imprensa Embargos De Declaração Súmula 7 Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Recorrente

EVANDRO HENKEL DA SILVA

Autor

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial Em Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 modificação do valor da indenização por danos morais somente se irrisório ou exagerado

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente o recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a conclusão de erro jornalístico e dano moral, que o reexame de fatos e provas é vedado (Súmula 7/STJ), que o valor de R$30.000,00 fixado a título de danos morais não é desproporcional a ensejar revisão, que os embargos de declaração foram protelatórios autorizando a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC/2015, e que o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial