REsp 1892027 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: a suspensão postulada perante esta Corte só se impõe após decisão de afetação de tese repetitiva pelas Seções, o chamamento da União não integrou o objeto do recurso especial e o acórdão enfrentou os argumentos pertinentes, de modo que não houve omissão a ser suprida nos termos do art.1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A; Autora/agravada: MÁRCIA CRISTINA PIMENTAL E NORONHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão De Decisão, Recursos Repetitivos, IRDR, Legitimidade Passiva, Competência Da Justiça Federal, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão De Decisão Recursos Repetitivos IRDR Legitimidade Passiva Competência Da Justiça Federal +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Embargante

MÁRCIA CRISTINA PIMENTAL E NORONHA

Autora/agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 se havia omissão no acórdão por não considerar suspensão determinada na SIRDR 71/TO
  2. 2 se a União deveria ser incluída no polo passivo em razão de alegada correção monetária insatisfatória
  3. 3 se a suspensão determinada perante a Comissão Gestora de Precedentes autoriza o sobrestamento nacional antes de decisão de afetação de tese repetitiva

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: a suspensão postulada perante esta Corte só se impõe após decisão de afetação de tese repetitiva pelas Seções, o chamamento da União não integrou o objeto do recurso especial e o acórdão enfrentou os argumentos pertinentes, de modo que não houve omissão a ser suprida nos termos do art.1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se e intimem-se