AREsp 1788739 - DECISAO

AREsp 1788739 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a parte embargante não realizou o cotejo analítico nem indicou o dispositivo legal tido por interpretado de forma divergente, de modo que a pretensão de retorno dos autos à origem para produção de prova pericial configura mera rediscussão da matéria, inadequada nos embargos de declaração.

Parties
Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Pericial, Dever De Informação Do Estipulante, Incapacidade Parcial Permanente, Cotejo Analítico, Omissão, Contradição, Erro Material
Processo Civil Direito Contratual Seguros Embargos De Declaração Prova Pericial Dever De Informação Do Estipulante Incapacidade Parcial Permanente Cotejo Analítico Omissão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto à pretensão de baixa dos autos para realização de perícia médica
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do Novo CPC
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico para demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a parte embargante não realizou o cotejo analítico nem indicou o dispositivo legal tido por interpretado de forma divergente, de modo que a pretensão de retorno dos autos à origem para produção de prova pericial configura mera rediscussão da matéria, inadequada nos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.