AREsp 1825002 - DECISAO

AREsp 1825002 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; as alegações trazidas foram consideradas genéricas ou constitutivas de mera insatisfação com o resultado, não sendo cabível a via dos embargos para rediscussão de matéria já analisada; fundamentação apoiada em precedentes que restringem embargos a vícios formais.

Parties
Embargante: FRANCISCO DE ASSIS MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração (decisão Proferida)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Probatório, Produção De Prova Pericial, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Probatório Produção De Prova Pericial Súmulas De Admissibilidade Recursal Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS MOURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 373, §§1º e 2º do CPC (ônus probatório)
  2. 2 indeferimento da produção de prova pericial (perícia contábil)
  3. 3 alegação de não colação de julgados paradigmas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; as alegações trazidas foram consideradas genéricas ou constitutivas de mera insatisfação com o resultado, não sendo cabível a via dos embargos para rediscussão de matéria já analisada; fundamentação apoiada em precedentes que restringem embargos a vícios formais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.