AREsp 1776178 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou expressamente as questões suscitadas, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a questão tratada nos autos não guarda relação com o Tema 1069; e as matérias de mérito exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Embargante: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A; Impugnante/embargada: LETICIA QUELLE CORDEIRO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Reexame De Matéria Fático Probatória, Amicus Curiae, Tema 1069
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Embargos De Declaração Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Danos Morais +4 more

Case Brief

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Parties

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A

Embargante

LETICIA QUELLE CORDEIRO SILVA

Impugnante/embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 pertinência temática para admissão de amicus curiae (Banco Central e CARF)
  3. 3 obrigatoriedade de cobertura de cirurgia plástica reparadora após bariátrica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou expressamente as questões suscitadas, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a questão tratada nos autos não guarda relação com o Tema 1069; e as matérias de mérito exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.