AREsp 1814598 - DECISAO

AREsp 1814598 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no julgado; a correção de qualificação de parte na instância extraordinária foi considerada intempestiva, não houve prequestionamento pelo tribunal de origem quanto ao art. 422 do CC que permitisse o exame pelo STJ, e a pretensão de revaloração de prova é vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: INUEVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA; Recorrente: ARTUR DA SILVA JÚNIOR; Recorrente: Márcio Serra Dreher
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Revaloração De Prova, Erro Material, Contradição Interna, Omissão, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Parties

INUEVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA

Embargante

ARTUR DA SILVA JÚNIOR

Recorrente

Márcio Serra Dreher

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na qualificação de parte
  2. 2 exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 vedação ao reexame de provas em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no julgado; a correção de qualificação de parte na instância extraordinária foi considerada intempestiva, não houve prequestionamento pelo tribunal de origem quanto ao art. 422 do CC que permitisse o exame pelo STJ, e a pretensão de revaloração de prova é vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa