AREsp 1819724 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a matéria foi analisada e a oposição dos aclaratórios configura tentativa de rediscussão do julgado, não sendo sanável por embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022 do CPC e na jurisprudência citada.

Parties: Embargante: CARLOS BALI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula 283/stf, Suspensão Processual, Prescrição, Art. 221 Do CPC, Art. 313 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, §2º Do CPC, Art. 21 E, Inciso V, Regimento Interno Do STJ

Processo Civil Recursos Especial E Agravo Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Súmula 283/stf Suspensão Processual Prescrição Art. 221 Do CPC +4 more

Case Brief

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Parties

CARLOS BALI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal
3 suspensão processual por carga indevida dos autos e seus efeitos sobre a prescrição

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa