AREsp 1811225 - DECISAO

AREsp 1811225 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as matérias suscetíveis de apreciação, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; não houve pedido de justiça gratuita no recurso especial e o Tribunal de origem já indeferiu tal pedido; as alegadas contradições representam mera inconformidade, não ensejando embargos de declaração.

Parties
Embargante: ALEXANDRE HENRIQUE DE FARIA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Justiça Gratuita, Súmula N. 7/stj, Suspeição De Perita, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Justiça Gratuita Súmula N. 7/stj Suspeição De Perita Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

ALEXANDRE HENRIQUE DE FARIA MENDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de justiça gratuita
  2. 2 alegada contradição sobre prequestionamento da suspeição da perita
  3. 3 alegada contradição quanto à incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou as matérias suscetíveis de apreciação, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; não houve pedido de justiça gratuita no recurso especial e o Tribunal de origem já indeferiu tal pedido; as alegadas contradições representam mera inconformidade, não ensejando embargos de declaração.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • rejeição dos embargos de declaração
  • advertência de que novos embargos sobre o mesmo tema serão considerados manifestamente protelatórios e sujeitos à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)