AREsp 1653158 - ACORDAO

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Aplicando-se o CPC/2015, concluiu-se que o acórdão está adequadamente fundamentado e não incorre em omissão ou contradição suscetível de manejo por embargos de declaração; a embargante não demonstrou impugnação específica ao fundamento que ensejou a inadmissão do recurso especial, limitando-se à discordância, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL; Embargado: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Impugnação Específica, Multa Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Aplicabilidade Do Cpc/2015 Omissão Contradição Impugnação Específica +1 more

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Existência de omissão ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Exigência de impugnação específica para conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Aplicando-se o CPC/2015, concluiu-se que o acórdão está adequadamente fundamentado e não incorre em omissão ou contradição suscetível de manejo por embargos de declaração; a embargante não demonstrou impugnação específica ao fundamento que ensejou a inadmissão do recurso especial, limitando-se à discordância, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.