AREsp 1842698 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o tribunal entendeu que já foram analisadas as questões relevantes, não sendo cabível a reapreciação da matéria por mero inconformismo; assim não se verifica vício sanável pelos embargos de declaração.

Parties
Embargante: AQUILES SOARES SESSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Admissibilidade Recursal, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Repercussão Geral, Recurso Especial, Recurso Extraordinário
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Parties

AQUILES SOARES SESSI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão por não ter sido concedido prazo para demonstrar repercussão geral nos termos do art. 1.032 do CPC
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal e consequência para conhecimento do recurso especial
  3. 3 possibilidade de rediscutir matéria já analisada por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; o tribunal entendeu que já foram analisadas as questões relevantes, não sendo cabível a reapreciação da matéria por mero inconformismo; assim não se verifica vício sanável pelos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.