AREsp 1709593 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; a alegação de cerceamento de defesa foi afastada pela preclusão probatória da recorrente, que foi intimada para especificar provas e se manifestou não ter provas a produzir; e a modificação das conclusões do Tribunal de origem sobre a existência de comodato e a improcedência do ressarcimento de benfeitorias exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, sendo assim mantida a decisão impugnada.

Parties
Agravante: VR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Decisão Transitada Em Acórdão (negar Provimento)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento (decisão unânime da Quarta Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Cerceamento De Defesa, Preclusão Probatória, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Comodato, Benfeitorias, Art. 584 Do Código Civil, Prescrição (art. 206, §3º, Iv), Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Cerceamento De Defesa Preclusão Probatória Reexame De Provas Súmula 7/stj +5 more

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Parties

VR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Decisão Transitada Em Acórdão (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral e documental
  3. 3 Preclusão probatória pela inércia da parte em especificar provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; a alegação de cerceamento de defesa foi afastada pela preclusão probatória da recorrente, que foi intimada para especificar provas e se manifestou não ter provas a produzir; e a modificação das conclusões do Tribunal de origem sobre a existência de comodato e a improcedência do ressarcimento de benfeitorias exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, sendo assim mantida a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento (decisão unânime da Quarta Turma)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida por seus próprios fundamentos