REsp 1924708 - DECISAO

REsp 1924708 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, a Corte de origem não abordou os dispositivos supostamente violados, o que impediu o conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargantes: Maisa Malu Machado de Medeiros e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Verba Sucumbencial, Omissão, Contradição, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Verba Sucumbencial Omissão Contradição Erro Material

Case Brief

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Parties

Maisa Malu Machado de Medeiros e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 não abordagem dos dispositivos tidos por violados pelo Tribunal de origem que impede o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, a Corte de origem não abordou os dispositivos supostamente violados, o que impediu o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.