REsp 1921649 - DECISAO

REsp 1921649 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o embargante não comprovou, por documento idôneo no ato da apresentação do recurso, a suspensão dos prazos de 15 a 19/10/2018, e as cópias de notícias da internet juntadas não são suficientes para afastar a intempestividade; assim, não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Suspensão De Prazos, Feriados Forenses, Ônus De Comprovação, Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Suspensão De Prazos Feriados Forenses Ônus De Comprovação Embargos Protelatórios

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Parties

BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado
  2. 2 tempestividade do recurso em razão de feriados nacionais e suspensão de prazos (Semana de Sentenças)
  3. 3 comprovação documental de suspensão de prazos e validade de provas trazidas aos autos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o embargante não comprovou, por documento idôneo no ato da apresentação do recurso, a suspensão dos prazos de 15 a 19/10/2018, e as cópias de notícias da internet juntadas não são suficientes para afastar a intempestividade; assim, não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).