REsp 1720927 - ACORDAO

Havendo contradição na análise quanto à preclusão sobre os cálculos do título executivo, impõe-se acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos para tornar sem efeito as decisões anteriores e determinar o retorno dos autos ao relator para nova e mais acurada análise da controvérsia.

Parties: Embargante: Orlando Ervino Dhein e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento (terceira Turma)
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; acórdãos anteriores tornados sem efeito; autos remetidos ao relator para nova análise.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Preclusão, Honorários Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Erro Material, Súmula 83/stj

Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Preclusão Honorários Sucumbenciais Negativa De Prestação Jurisdicional Erro Material Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Orlando Ervino Dhein e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

1 ocorrência de contradição no acórdão embargado
2 necessidade de reanálise da preclusão quanto aos cálculos para cumprimento de sentença
3 incidência do Enunciado/Súmula 83/STJ sobre erro de cálculos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; acórdãos anteriores tornados sem efeito; autos remetidos ao relator para nova análise.

Orders

Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos.
Tornar sem efeito as decisões anteriores.