REsp 1893970 - DECISAO

REsp 1893970 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, obscuridade ou contradição passível de integração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão enfrentou adequadamente a matéria e os esclarecimentos pretendidos configuram mero inconformismo, não hipótese própria para embargos declaratórios.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmulas, Recurso Especial, Interesse Recursal
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Súmulas Recurso Especial Interesse Recursal

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 alcance do dever de enfrentamento previsto no art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, obscuridade ou contradição passível de integração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão enfrentou adequadamente a matéria e os esclarecimentos pretendidos configuram mero inconformismo, não hipótese própria para embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.