AREsp 1815186 - DECISAO

AREsp 1815186 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a matéria susceptível de apreciação foi analisada pelo acórdão e as alegações consignam mera rediscussão do decidido, não sendo cabível o manejo de embargos para tal fim. Adverte-se sobre a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de novos embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: LOIVA MARIA SOARES FONSECA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 284/stf, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula 284/stf Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

LOIVA MARIA SOARES FONSECA E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão na prestação jurisdicional
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 284/STF
  3. 3 reiteração de argumentos e rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; a matéria susceptível de apreciação foi analisada pelo acórdão e as alegações consignam mera rediscussão do decidido, não sendo cabível o manejo de embargos para tal fim. Adverte-se sobre a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de novos embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).