EAREsp 1295964 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para corrigir erro material consistente na identificação errônea da empresa PDR, devendo constar, onde houver referência a "PDR", a expressão "Delta Agronegócios Serviços e Participações Ltda."; não se constatou omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida e a correção é sem efeitos infringentes, não alterando o resultado do julgado.

Parties
Embargante: ABENGOA BIOENERGIA SÃO JOÃO LTDA.; Embargante: OUTRO; Demandado: MÁRIO DEDINI OMETTO; Corré: Delta Agronegócios Serviços e Participações Ltda.; Mencionada (não Parte): PDR Corretora de Mercadorias S/S LTDA.; Massa Falida: Massa Falida do Banco Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Legitimidade Passiva Ad Causam, Fraude Na Emissão De CPR, Honorários Advocatícios, Prescrição, Graduação Da Culpa
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Comercial Falência Embargos De Declaração Erro Material Omissão Legitimidade Passiva Ad Causam Fraude Na Emissão De CPR +3 more

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Parties

ABENGOA BIOENERGIA SÃO JOÃO LTDA.

Embargante

OUTRO

Embargante

MÁRIO DEDINI OMETTO

Demandado

Delta Agronegócios Serviços e Participações Ltda.

Corré

PDR Corretora de Mercadorias S/S LTDA.

Mencionada (não Parte)

Massa Falida do Banco Santos

Massa Falida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 correção de erro material no acórdão
  3. 3 legitimidade passiva ad causam de MÁRIO DEDINI OMETTO

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para corrigir erro material consistente na identificação errônea da empresa PDR, devendo constar, onde houver referência a "PDR", a expressão "Delta Agronegócios Serviços e Participações Ltda."; não se constatou omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida e a correção é sem efeitos infringentes, não alterando o resultado do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material: nos acórdãos de fls. 2.050/2.056 e 2.059/2.067, substituir a referência à empresa "PDR" por "Delta Agronegócios Serviços e Participações Ltda."