AREsp 1837036 - DECISAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem examinou a demanda de maneira coerente, não identificando contradição interna no acórdão recorrido nem ofensa ao art. 1.022 do CPC; os embargos de declaração não são meio para reexaminar matérias já apreciadas, razão pela qual a alegada contradição não prospera.

Parties
Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição No Acórdão, Tutela De Urgência, Omissão De Doença Preexistente, Reativação De Apólice, Aceitação Do Risco, Recurso Especial, Não Admissão De Recurso
Processo Civil Direito Civil Direito Do Seguro Embargos De Declaração Contradição No Acórdão Tutela De Urgência Omissão De Doença Preexistente Reativação De Apólice +3 more

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, I, do CPC (alegada contradição no acórdão)
  2. 2 Se a negativa da seguradora foi fundamentada nas declarações prestadas na reativação da apólice e não na contratação inicial
  3. 3 Alcance e cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem examinou a demanda de maneira coerente, não identificando contradição interna no acórdão recorrido nem ofensa ao art. 1.022 do CPC; os embargos de declaração não são meio para reexaminar matérias já apreciadas, razão pela qual a alegada contradição não prospera.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial