AREsp 1833181 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o tribunal entendeu que não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, que as questões relevantes foram enfrentadas e que os aclaratórios visam apenas rediscutir matéria já decidida, motivo pelo qual não se justificam os embargos e deve ser advertida a parte quanto à multa por reiteração.

Parties
Embargante: CELIO CAMPOS GOMES; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Perícia Técnica, Assistência Judiciária, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Cerceamento De Defesa, Contraditório, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Perícia Técnica Assistência Judiciária Súmulas De Admissibilidade Recursal Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

CELIO CAMPOS GOMES

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impugnação do pedido de assistência judiciária
  2. 2 omissão quanto ao pedido de perícia técnica e reconstituição do acidente
  3. 3 omissão quanto à produção de provas e sua análise pelo juízo de 1º e 2º grau

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o tribunal entendeu que não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, que as questões relevantes foram enfrentadas e que os aclaratórios visam apenas rediscutir matéria já decidida, motivo pelo qual não se justificam os embargos e deve ser advertida a parte quanto à multa por reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Adverte-se a parte embargante sobre a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração (art. 1.026, § 2º, CPC)