EAREsp 1818917 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o decisum não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, toda a matéria apta à apreciação da Corte foi examinada, e os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria já decidida, sendo inadequados para sanar o vício alegado, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: AURI ROGERIO MACEDO CASSETARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 284 STF, Súmula 7ª STJ, Efeitos Infringentes, Multas Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Processo Civil Recursal Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 284 STF Súmula 7ª STJ Efeitos Infringentes Multas Por Embargos Manifestamente Protelatórios

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Parties

AURI ROGERIO MACEDO CASSETARI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no decisum
  2. 2 suficiência da fundamentação do recurso especial
  3. 3 aplicação das súmulas de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o decisum não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, toda a matéria apta à apreciação da Corte foi examinada, e os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria já decidida, sendo inadequados para sanar o vício alegado, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)