REsp 1663865 - DECISAO

REsp 1663865 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração quanto ao critério de conversão de ações em pecúnia e à observância do grupamento de ações, e diante da ausência de enfrentamento dessas questões pelo Tribunal a quo, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Conversão De Ações Em Indenização, Súmula 371 Do STJ, Súmula 389 Do STJ, Liquidação De Sentença, Juros Moratórios, Grupamento De Ações
Processo Civil Direito Societário Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Conversão De Ações Em Indenização Súmula 371 Do STJ Súmula 389 Do STJ +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência de comprovação da relação jurídica acionária
  3. 3 omissão quanto ao critério de conversão de ações em pecúnia

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração quanto ao critério de conversão de ações em pecúnia e à observância do grupamento de ações, e diante da ausência de enfrentamento dessas questões pelo Tribunal a quo, o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas