AREsp 1786710 - DECISAO

AREsp 1786710 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou e especificou os trechos em que não havia similitude fática e jurídica com o paradigma indicado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a sanar nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, advertiu-se que a reiteração de embargos protelatórios sujeitará o embargante à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.

Parties
Embargante: JOÃO BOYADJIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Fundamentação Judicial, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmulas De Admissibilidade Recursal Fundamentação Judicial Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

JOÃO BOYADJIAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada analisou e especificou os trechos em que não havia similitude fática e jurídica com o paradigma indicado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a sanar nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, advertiu-se que a reiteração de embargos protelatórios sujeitará o embargante à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC.

Court Disposition

Rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.