EAREsp 1622254 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão ou outro vício cognoscível; tratando-se de repetição de questões já decididas, o recurso foi reputado manifestamente protelatório, cabendo a imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: EDSON VIANA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Processual Civil / Segundos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Protelatório, Multa
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Recurso Protelatório Multa

Case Brief

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Parties

EDSON VIANA DIAS

Embargante

Procedural Posture

Processual Civil / Segundos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão
  2. 2 repetição de argumentos já analisados
  3. 3 cabimento de multa por embargos manifesta e fundamentadamente protelatórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão ou outro vício cognoscível; tratando-se de repetição de questões já decididas, o recurso foi reputado manifestamente protelatório, cabendo a imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Imposição de multa ao embargante de 1% sobre o valor atualizado da causa.