AREsp 1764395 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a peça embargatória tinha caráter claramente modificativo e buscava rediscutir o julgado, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: João Batista Hoff
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prescrição Decenal, Termo Inicial Da Prescrição, Novação, Reexame De Provas, Recursos Excepcionais
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prescrição Decenal Termo Inicial Da Prescrição +3 more

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Parties

João Batista Hoff

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 termo inicial da prescrição decenal em ações revisionais de contrato bancário/contratos de mútuo
  3. 3 possibilidade de acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a peça embargatória tinha caráter claramente modificativo e buscava rediscutir o julgado, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.