AREsp 1819269 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão: o recurso não passou pelo juízo de admissibilidade recursal, de modo que não era devida a suspensão do feito até o julgamento do repetitivo; além disso, embargos não servem para rediscutir matéria já enfrentada no acórdão impugnado.

Parties
Embargante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos
Outcome
Rejeitaram-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Suspensão Do Processo Por Tema Repetitivo, Admissibilidade Recursal, Multas Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão Suspensão Do Processo Por Tema Repetitivo Admissibilidade Recursal Multas Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao Tema 1.069 afetado pelo STJ
  2. 2 pedido de suspensão do feito até julgamento de recursos especiais repetitivos
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão: o recurso não passou pelo juízo de admissibilidade recursal, de modo que não era devida a suspensão do feito até o julgamento do repetitivo; além disso, embargos não servem para rediscutir matéria já enfrentada no acórdão impugnado.

Court Disposition

Rejeitaram-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC)