EAREsp 1740578 - ACORDAO

EAREsp 1740578 - ACORDAO

Verificou-se a presença de erro material no acórdão embargado tanto na ementa, que indicava incorretamente o tipo de ação, quanto na fundamentação, que indicava indevidamente o tribunal de origem; por isso, acolheram-se os embargos de declaração para promover as correções necessárias (alterar a ementa para "Ação de revisão de contrato bancário" e substituir "TJ/SP" por "TRF3").

Parties
Embargante: SOFIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento (acolhidos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Revisão De Contrato Bancário
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Revisão De Contrato Bancário

Case Brief

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Parties

SOFIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento (acolhidos)

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material no acórdão
  2. 2 correção da ementa quanto ao nome da ação
  3. 3 correção da indicação do tribunal de origem na fundamentação

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de erro material no acórdão embargado tanto na ementa, que indicava incorretamente o tipo de ação, quanto na fundamentação, que indicava indevidamente o tribunal de origem; por isso, acolheram-se os embargos de declaração para promover as correções necessárias (alterar a ementa para "Ação de revisão de contrato bancário" e substituir "TJ/SP" por "TRF3").

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial, apenas para sanar o erro material apontado.
  • Na ementa, onde se lia "1. Ação indenizatória por danos materiais e morais, em razão de má prestação de serviços" deve ler-se: "1. Ação de revisão de contrato bancário."