AREsp 1573694 - DECISAO

AREsp 1573694 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a alegada necessidade de correção não se confirma diante do conteúdo do recurso especial; e a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória ou prequestionamento constitucional inadequado, óbices acolhidos pela jurisprudência do STJ, notadamente pela Súmula 7.

Parties
Embargante: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento Constitucional, Erro Material, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Constitucional Erro Material Omissão Obscuridade Contradição Súmula 7/stj

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Parties

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL - ASTEP BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/obscuridade/contradição/erro material no acórdão
  2. 2 alegada ofensa à Constituição Federal mencionada no recurso especial
  3. 3 pretensão de prequestionamento de matéria constitucional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a alegada necessidade de correção não se confirma diante do conteúdo do recurso especial; e a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória ou prequestionamento constitucional inadequado, óbices acolhidos pela jurisprudência do STJ, notadamente pela Súmula 7.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.