AREsp 1835574 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a matéria relevante foi devidamente analisada; o Tribunal não deve rebater exaustivamente todos os argumentos e a tentativa de rediscutir o mérito não é cabível via embargos de declaração.

Parties: Embargante: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios

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Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material em embargos de declaração
2 comprovação de dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico
3 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa