AREsp 1743916 - DECISAO

AREsp 1743916 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou integralmente as questões postas e não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; além disso, a embargante não impugnou específica e objetivamente todos os fundamentos remanescentes de inadmissão do recurso especial, e os embargos não servem para rediscutir a matéria ou alterar o decisum.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Recursos Repetitivos, Súmulas/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Recursos Repetitivos Súmulas/stj

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração perante decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou integralmente as questões postas e não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; além disso, a embargante não impugnou específica e objetivamente todos os fundamentos remanescentes de inadmissão do recurso especial, e os embargos não servem para rediscutir a matéria ou alterar o decisum.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.