AREsp 1287763 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC/2015, tendo o acórdão recorrido e o deste Tribunal fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou contradição a ser sanada, configurando apenas mero inconformismo da parte.

Parties
Embargante: Hospital Memorial Arcoverde Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Prova Pericial, Erro Médico, Fundamentação
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Prova Pericial Erro Médico Fundamentação

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Parties

Hospital Memorial Arcoverde Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de realização de perícia médica em ação de indenização por erro médico
  3. 3 dever de motivação do julgador nos termos do art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC/2015, tendo o acórdão recorrido e o deste Tribunal fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou contradição a ser sanada, configurando apenas mero inconformismo da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.