EAREsp 1737386 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o recurso visava modificar o julgado e não suprir vício do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a discussão sobre novação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; faltou prequestionamento expressamente indicado, sendo inaplicável o prequestionamento ficto sem violação apontada ao art. 1.022.

Parties
Embargante: MS Consultoria e Cobrança Ltda.; Embargante: Marcelo Moreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Novação, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Novação Prequestionamento Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

MS Consultoria e Cobrança Ltda.

Embargante

Marcelo Moreira dos Santos

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 pré-questionamento das teses sobre ônus da prova e novação
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o recurso visava modificar o julgado e não suprir vício do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a discussão sobre novação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; faltou prequestionamento expressamente indicado, sendo inaplicável o prequestionamento ficto sem violação apontada ao art. 1.022.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.