AREsp 314456 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou as questões relevantes, não houve omissão, a fundamentação per relationem é admissível e não cabe, por embargos declaratórios, provocar o reexame de matéria fático-probatória ou modificar o julgado.

Parties
Embargante: COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTROS; Embargado: GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Per Relationem, Cerceamento De Defesa, Legitimidade Passiva, Título Executivo, Súmulas 5 E 7/stj, Omissão, Obscuridade E Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Fundamentação Per Relationem Cerceamento De Defesa Legitimidade Passiva Título Executivo Súmulas 5 E 7/stj Omissão, Obscuridade E Contradição

Case Brief

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Parties

COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA E OUTROS

Embargante

GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade da fundamentação per relationem
  3. 3 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou as questões relevantes, não houve omissão, a fundamentação per relationem é admissível e não cabe, por embargos declaratórios, provocar o reexame de matéria fático-probatória ou modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.