REsp 1927064 - DECISAO

REsp 1927064 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão: a suspensão indicada ocorreu em sede de IRDR, não aplicável ao STJ, e havia proposta de afetação pendente na Segunda Seção; a decisão embargada examinou a controvérsia e enfrentou os argumentos relevantes nos termos do art. 489 do CPC/2015, não havendo vício a ser sanado pelo art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, IRDR, Afetação De Precedentes, Súmula 282 STF
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 IRDR Afetação De Precedentes Súmula 282 STF

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto à suspensão de processos por ato da Comissão Gestora de Precedentes
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 aplicabilidade de suspensão decorrente de IRDR/afetação de precedentes perante o STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão: a suspensão indicada ocorreu em sede de IRDR, não aplicável ao STJ, e havia proposta de afetação pendente na Segunda Seção; a decisão embargada examinou a controvérsia e enfrentou os argumentos relevantes nos termos do art. 489 do CPC/2015, não havendo vício a ser sanado pelo art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.