REsp 1892524 - DECISAO

REsp 1892524 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, não exibirem omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e por o pleito de suspensão em razão de afetação repetitiva não ser aplicável no caso concreto, além de a alegada conexão não ter sido suscitada no curso do processo.

Parties
Embargante: VGS PRODUÇÕES S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Juízo De Equidade, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recurso, Omissão/contradição/obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Juízo De Equidade Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Recurso Omissão/contradição/obscuridade

Case Brief

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Parties

VGS PRODUÇÕES S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no decisum
  2. 2 suspensão de recursos em razão de afetação a tema repetitivo
  3. 3 possibilidade de fixação de honorários por juízo de equidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão de matéria já apreciada, não exibirem omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e por o pleito de suspensão em razão de afetação repetitiva não ser aplicável no caso concreto, além de a alegada conexão não ter sido suscitada no curso do processo.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.